Imagem: Divulgação/Exército Brasileiro

Estrangeiro que descumprir a ordem será punido “de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente”.

O governo Jair Bolsonaro estendeu a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais por 30 dias adicionais.

A portaria foi publicada, nesta terça-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A restrição, que é uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está em vigor desde 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A portaria ainda explica que o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre do Brasil e “precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no país com autorização da Polícia Federal”.

De acordo com o texto, há uma série de exceções para a restrição. Confira abaixo:

Cidadão naturalizado brasileiro

Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil;

Profissional em missão a serviço de organismo internacional;

Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro;

Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;

Portador de Registro Nacional Migratório;

Transporte de cargas;

Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;

Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

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